Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Indeferimento. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Impossibilidade de arcar com os custos do processo que não se sustenta diante do demonstrativo de pagamento apresentado, da natureza da demanda e do valor atribuído à causa. Recurso desprovido.
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