Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO.

Autor pretende a rescisão de contrato de locação por culpa dos réus, com aplicação de multa contratual, devolução de caução e indenização por danos morais, já que o imóvel locado, após as primeiras chuvas, apresentou vazamentos que impossibilitavam o exercício de seu ofício de marceneiro; Réus que, por seu turno, pretendem o pagamento pelo reconvindo de danos materiais ocasionados ao imóvel locado e dos alugueis relativos aos meses em que o imóvel esteve ocupado. Sentença de parcial procedência dos pedidos principal e reconvencional. Apelo do autor reconvindo. ... (Continua)