Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.6274.0000.1300

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de demonstração da similitude fática e jurídica. Rejeição.

«1 - A ausência de demonstração adequada, por meio do cotejo analítico, da similitude fática e jurídica na matéria supostamente enfrentada nos arestos confrontados é causa de rejeição liminar dos Embargos de Divergência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF