Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Questão de direito processual. Similitude fática e jurídica não demonstrada.

«1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do AgRg nos EAREsp 300.967/SP, definiu que o dissídio quanto à exegese de regra de Direito Processual não reclama identidade de questões de direito material decididas nos acórdãos em confronto, mas, por outro lado, exige que a mesma questão processual, em conjuntura semelhante, tenha recebido tratamento divergente nos órgãos fracionários. ... (Continua)