Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil. Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança. Estipulante. Ilegitimidade passiva.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que, em regra, o estipulante não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de contratação do seguro. ... (Continua)