Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Previdência privada. Restituição de reserva de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Súmula 291, do Superior Tribunal de Justiça. Questão referente prescrição quinquenal prevista na Súmula 291, do Superior Tribunal de Justiça na cobrança das diferenças de correção monetária incidente sobre restituição da reserva de poupança em contribuições pessoais de associado ao plano previdenciário, é matéria idêntica à tratada no rito dos recursos repetitivos Resp. 1.110.561/SP. Recurso improvido.