Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Hipótese em que o devedor apresentou petição concordando com o «quantum debeatur e manifestou-se pleiteando a quitação. Concordância do credor. Preclusão lógica quanto ao desejo de impugnar o cumprimento de sentença. Inocorrência de erro material. Recurso improvido.
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