Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel de domínio público. Ocupação. Esbulho caracterizado. Ato de mera detenção. Pretensão à reintegração. Possibilidade. Sentença de procedência mantida. Recurso apresentado pela parte ré, improvido.
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