Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Hipossuficiência não configurada. Agravado detentor de patrimônio incompatível com o alegado estado de insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas processuais. Elementos dos autos suficientes para afastar a presunção. Decisão mantida. Recurso improvido.
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