Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Remuneratórios. Contrato. Empréstimo pessoal. Exorbitância da taxa de juros contratada. Redução para taxa média de mercado. Necessidade. Decisão em consonância com o REsp 1.061.530/RS (repetitivo). Recurso de apelação que se firma no mesmo Recurso Repetitivo. Análise do limite que leva à abusividade. Repetição de indébito. Redução para a forma simples, uma vez que inexiste prova da má-fé do credor. Precedentes. Sentença reformada apenas neste ponto. Recurso parcialmente provido.