Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Alegação de insuficiência de depósitos para fins de pagamento de precatórios. Provas constantes dos autos que demonstram a suficiência do pagamento. Erro de cálculo havido anteriormente reconhecido pela própria contadoria judicial. Execução regularmente extinta. Pretensão da executada de devolução de valores levantados a maior. Impossibilidade. Inexistência de título para executar o autor. A razoável duração do processo e a busca por um maior rendimento do processo não permitem que toda a marcha processual seja suprimida em desfavor de uma das partes. Risco de violação à isonomia. Sentença extintiva da execução mantida. Recursos improvidos.