Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Caracterização. Situação decretada em anterior processo de execução. Hipótese em que os embargantes anuíram com o proceder ilícito do devedor em detrimento ao crédito do exequente. Má-fé dos adquirentes demonstrada, uma vez que conheciam a situação de insolvência do executado. Ineficácia da dação em pagamento celebrada entre o executado e o seu irmão e cunhada, ora embargantes. Reconhecimento de que se tratou de simulação. Sentença mantida. Apelação desprovida.