Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Deserção caracterizada diante do não recolhimento das custas recursais. Ausente benefício da assistência judiciária gratuita ao apelante. Benesse indeferida, sendo a decisão mantida por esta Corte em recurso de agravo de instrumento. Mesmo com a renovação do prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, os apelantes apenas reiteraram seu pedido da gratuidade judiciária com base nos mesmos documentos outrora juntados e sem a alegação de fato novo que permitisse aferir mudança de sua situação econômica. Recurso não conhecido.