Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela provisória. Urgência. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Antecipação objetivando que a requerida seja impedida de negativar o nome do autor. Possibilidade, face à liberdade de associação e o pedido de exclusão do quadro de associados. Antecipação concedida. Recurso provido.
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