Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.6493.9001.0400

1 - TJSP Recurso. Apelação. Embargos de terceiro. Sentença de parcial procedência. Embargante que alega ter adquirido a posse do imóvel em 2006, o possuindo desde então com ânimo de dona. Embargada que ajuizou ação de rescisão contratual cumulado com a reintegração de posse em face do originário comprador do imóvel, inadimplente desde 2000. Posse da embargante que é precária e clandestina, tendo em vista a inadimplência do originário comprador, bem como a falta de ciência da embargada a respeito da cessão da posse. Constrição judicial que não se mostra injusta. Benfeitorias não demonstradas. Ação que deve ser julgada improcedente. Recurso provido.

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