Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Queda em rampa de acesso ao ponto de ônibus localizado na Rodovia Castelo Branco. Ausência de prova de que o acidente ocorreu especificamente no local informado pelo autor, como também acerca da dinâmica do alegado evento, situação essencial à aferição do nexo causal e à imputação de responsabilidade. Ausência de demonstração do nexo causal entre o fato lesivo e o dano suportado. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso provido.