Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Inocorrência. Ação de reparação de danos materiais e morais. Vasectomia. Gravidez superveniente. Possibilidade de reversão espontânea. Autor que firmou termo de reconhecimento e cientificação de que o método contraceptivo não era 100% eficaz. Ausência de comprovação de culpa da requerida. Obrigação de meio e não de resultado. Obrigação de indenizar inexistente. Recurso desprovido, com observação.