Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Necessidade. Prestação de contas. Segunda fase. Pedido julgado procedente com base em laudo pericial judicial. Equívoco do MM. Juiz de Direito de primeiro grau. Inexistência do mencionado laudo pericial judicial, o qual se afigura essencial ao deslinde do litígio. Recurso provido, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para a produção de prova pericial.