Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Acórdão que negou provimento ao recurso dos embargantes/autores. Inconformismo. Suposto erro no julgado pela não verificação das provas apresentadas nos autos ao concluir pela ausência de comprovação de que a interrupção e a falha no serviço de fornecimento de água tenham sido provocadas pelo requerido, bem como pela falta de especificação de quais seriam exatamente os equipamentos danificados por ele. Matéria expressamente enfrentada no julgado. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensão meramente infringente dos embargantes. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)