Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal - Lesão corporal de natureza leve - Sentença condenatória - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavra da vítima, em crimes de violência doméstica, assaz valiosa e importante para a elucidação do fato - Precedentes - Pena inalterada - Recurso improvido.
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