Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.6665.8001.0400

1 - TJSP Contrato. Empréstimo bancário. Inadimplência do contratante. Débito não reconhecido. Descabimento. Origem do débito comprovada pela contratada. Negativação do nome do contratante junto aos cadastros de proteção ao crédito cabível. Aplicabilidade das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Sentença mantida. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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