Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização. Lesão corporal praticada por paciente portador de transtornos psiquiátricos, após alta médica. Não comprovado o nexo de causalidade entre o fato lesivo e o dano, a ação era de ser julgada improcedente. Sentença reformada. Recursos de apelação da Fazenda do Estado e reexame necessário providos, prejudicado o recurso de apelação da autora.