Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Ausência de prova da necessidade do benefício. Concessão do benefício que é possibilitada às pessoas físicas que comprovem estar em dificuldades financeiras, nos termos do art. 98,caput, do CPC/2015. Ausência de prova documental suficiente a demonstrar a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.