Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Semoventes. Cabeças de gado. Ação de cobrança. Desfazimento do negócio. Acervo probatório que revela a quantidade efetivamente negociada entre as partes e o valor pago. Cumpre anotar que a prova do pagamento é a quitação, que se dá por meio de recibo. Ônus da prova não superado pelos réus, em relação a uma parcela rebanho. Obrigação do adquirente de pagar o valor equivalente aos animais que não foram devolvidos ao alienante, a ser apurado em liquidação. Recursos desprovidos.