Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de adesão. Financiamento. Renovação. Concessão de empréstimo à pessoa jurídica. Aplicação, do CDC, CDC. Inadmissibilidade. Empresa executada que não é destinatária final do produto fornecido pela instituição bancária. Utilização do produto como insumo na atividade empresarial exercida. Venda casada. Ausência de demonstração de contratação de outros produtos. Registre-se que ainda que existisse prova da referida prática, a nulidade alegada estaria restrita apenas nos contratos acessórios, supostamente impostos pela instituição financeira, e não do principal. Embargantes que, ademais, não trouxeram, nem sequer nas razões do recurso, a apresentação de quanto pagaram ou do montante que entendem devido, limitando-se, apenas, a apresentar teses já superadas. Embargos à execução julgados improcedentes. Recurso não provido.