Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Simples. Condenação. Recurso da defesa visando à absolvição por falta de provas ou com base no princípio da insignificância. Descabimento. Aptidão do acervo condenatório. Na confluência de provas orais a confirmar a autoria, adequada a condenação. À exceção do interrogatório do acusado (que se equilibra na cláusula de não incriminação contra si mesmo «nemo tenetur se detegere), as demais provas orais são cabais na confirmação da autoria e da materialidade. Inadmissibilidade da tese de crime de «bagatela. Vítima depauperada, ludibriada por expediente artificioso do acusado (malgrado a falta de indicação da qualificadora da fraude no libelo), no contexto social concreto, acenam à lesividade social do réu e à alta reprovabilidade da conduta, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância, que, ademais, carece de supedâneo na lei positiva. Recurso improvido.