Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência Médica. Internação, na modalidade particular. Situação de urgência e eventual indisponibilidade de vagas na rede pública que não afastam o pagamento das despesas médico-hospitalares assumidas pelo consumidor. Ausência de vício de consentimento ou vantagem excessiva capaz de viciar o negócio jurídico celebrado. Cobrança devida. Sentença reformada. Recurso provido.