Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Pretensão de ver livrado automóvel de propriedade do embargante de constrição judicial. Impossibilidade. Não demonstração de que o bem foi adquirido anteriormente à propositura da ação monitória ajuizada contra o alienante do bem. Caracterização de fraude presente, inclusive já reconhecida na ação principal. Alienação do bem quando já corria contra o vendedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Transferência que é ineficaz perante o exequente. Recurso improvido.