Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação criminal. Réu denunciado por homicídio duplamente qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal grave, operada pelo Juízo na fase de pronúncia, e condenação. Autoria e materialidade demonstradas. Legítima defesa putativa que parece configurada. Dúvida quanto a eventual excesso. Absolvição que se impõe, com base no CPP, art. 386, VI e VII,. Recurso parcialmente provido.