Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cobrança. Cumprimento provisório de sentença. Depósito de valor pelo executado para fins de garantia e obtenção de efeito suspensivo. Levantamento condicionado à prestação de caução. Inteligência do CPC, art. 520, IV. Ausente quaisquer das hipóteses de dispensa de caução previstas no CPC, art. 521. Depósito do valor soerguido. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido