Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR ÓBICE DA SÚMULA 422/TST. EXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. INVIABILIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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