Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Ente privado. Item IV da Súmula 331/TST.
«O Regional, ao manter a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ora recorrente, decidiu em harmonia com o item IV da Súmula 331/TST deste Tribunal, cujo entendimento é de que responde o tomador de serviços, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas do autor não adimplidos pela empresa prestadora dos serviços. ... ()
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