Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Comissões. Reflexos em gratificação de função. O regional concluiu que os comprovantes de rendimento acusaram a integração das comissões para os fins pretendidos e que o reclamante não demonstrou a existência de diferenças nos pagamentos que entendia serem devidos. A adoção de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126/TST à admissibilidade do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.