Jurisprudência Selecionada

1 - TST Litigância de má-fé. Para que haja a litigância de má-fé, faz-se necessária a evidente conduta maliciosa da parte, nos moldes dos CPC, art. 17 e CPC, art. 18, 1973, o que não foi comprovado nos autos. Recurso de revista conhecido e provido.