Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças salariais. Reflexos das horas excedentes. Jornada reduzida. Prequestionamento.
«Não há tese no acórdão regional a respeito das diferenças salariais decorrentes da alegada flexibilização da jornada por meio de norma coletiva, carecendo a matéria do necessário prequestionamento, na forma da Súmula 297/TST. ... ()
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