Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Plano de saúde. Aposentadoria. Ausência de contribuição. Impossibilidade de manutenção.

«A jurisprudência desta Corte Superior entende que é incabível a manutenção do plano de saúde de empregado aposentado que não contribui para o seu custeio, valendo ressaltar que descontos efetivados a título de coparticipação não são considerados como contribuição, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 30, § 6º. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)