Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.0003.0100

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Em face do disposto no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de analisar a alegada negativa de prestação jurisdicional.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF