Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ilegitimidade passiva ad causam.
«A reclamada foi indicada pelo autor como uma das responsáveis pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas, o que caracteriza sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação, à luz da teoria da asserção. Incólumes os artigos 267, VI, e 295, III, do CPC. ... ()
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