Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Auxílio alimentação. Aposentadoria por invalidez. Norma coletiva. Manutenção. Impossibilidade.

«A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que, a suspensão do contrato de trabalho em razão do gozo de aposentadoria, por invalidez, implica a sustação das obrigações contratuais, quais sejam, salários e grande parte das obrigações acessórias, sendo este o caso do auxílio-alimentação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)