Jurisprudência Selecionada

1 - TST Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Evidencia-se, da análise do recurso, que a recorrente arguiu a prefacial de forma genérica e lacônica, não especificando em que aspectos teria se dado a recusa da prestação jurisdicional, o que é impróprio, pois impossibilita o exame da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, desabilitando a revista. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)