Jurisprudência Selecionada
1 - TST Legitimidade passiva e responsabilidade solidária.
«A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que a empresa patrocinadora e a entidade de previdência privada respondem solidariamente pela complementação de aposentadoria. Logo, são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação. Precedentes. Recursos de revista não conhecidos.... ()
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