Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.0004.0000

1 - TST Consideração do cargo comissionado na base de cálculo das vantagens pessoais já se encontra pacificado nesta corte o entendimento de que a parcela paga a título de cargo em comissão deve compor a base de cálculo das vantagens pessoais, em razão do seu caráter salarial. Precedentes. Recursos de revista não conhecidos.

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