Jurisprudência Selecionada
1 - TST Reserva matemática.
«O recente entendimento da jurisprudência desta Corte é no sentido de que o empregador (patrocinador) é exclusivamente responsável pela integralização da reserva matemática, sendo indevida a atribuição de corresponsabilidade ao beneficiário ou à entidade de previdência. Nestes termos, merece provimento o recurso da FUNCEF para afastar a sua responsabilidade quanto às contribuições para a reserva matemática. Recurso de revista da CEF não conhecido. Recurso de revista da FUNCEF conhecido e provido.... ()
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