Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.0004.1100

1 - TST Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

«O Regional não emitiu tese a respeito da base de cálculo do adicional de insalubridade, tendo em vista que sequer foi alegada no recurso ordinário. Incide o óbice da Súmula 297/TST, I, do TST. ... ()

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