Jurisprudência Selecionada
1 - TST Verba denominada «sistema de remuneração variável. Natureza jurídica.
«As razões recursais quanto ao tema se restringem à indicação de contrariedade à Súmula 253/TST e de divergência jurisprudencial. Todavia, o referido verbete jurisprudencial não impulsiona o conhecimento do recurso de revista, porquanto inespecífico em relação à controvérsia em exame nos autos. A divergência jurisprudencial não prospera, ante a ausência de especificidade do único aresto indicado como paradigma, nos termos da Súmula 296/TST, item I, do TST. ... ()
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