Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de apreciar a prefacial titulada, nos termos do CPC/2015, art. 282, § 2º, por verificar-se, no mérito, possível decisão favorável às recorrentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote