Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.3001.4100

1 - TST Recurso de revista. Enquadramento sindical. Empresa agroindustrial. Empregado rurícola.

«1. Após o cancelamento da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 419/SDI-I, a jurisprudência deste Tribunal tem se inclinado a examinar a controvérsia acerca do enquadramento sindical de trabalhadores em empresas agroindustriais caso a caso, considerando, inclusive, a natureza dos serviços prestados pelo trabalhador. ... ()

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