Jurisprudência Selecionada

1 - TST Auxílio-alimentação. Posterior adesão ao pat e norma coletiva estabelecendo a natureza indenizatória. Inaplicabilidade. Orientação Jurisprudencial 413/TST-SDI-I desta corte superior. Natureza salarial. Integração ao salário.

«1. O entendimento do TRT foi o de que o benefício era pago com natureza salarial antes mesmo da vigência das normas coletivas que passaram a prever o caráter indenizatório da parcela e da filiação do reclamado ao PAT. ... (Continua)