Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Ação civil pública ajuizada por sindicato. Prescrição. Interrupção. Termo inicial.
«1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359/TST-SDI-I, a ação anterior proposta pelo sindicato de classe, na qualidade de substituto processual, tem o condão de interromper o curso do prazo prescricional, seja bienal ou quinquenal a prescrição. ... ()
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