Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.4000.6600

1 - TST Horas extras. Ônus da prova.

«O TRT registrou, textualmente, que a empresa anexou apenas parte dos controles de jornada, razão pela qual entendeu que houve presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual poderia ser elidida por prova em contrário. Pontuou, ainda, que a ré não apresentou nenhuma testemunha, ao passo que o autor trouxe duas testemunhas que revelaram jornada compatível com a indicada na inicial. Nesse contexto, não houve contrariedade dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, senão sua observância. ... ()

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